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Justiça do RJ suspende desconto nas mensalidades de escolas e universidades

Enviado em 16 de junho de 2020 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a lei estadual que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades. A decisão, da juíza Regina Chuquer, é liminar e atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado. A lei, sancionada no último dia 4, previa um desconto de 30 por cento sobre o excedente de um piso de R$ 350 reais. Segundo a magistrada, “a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais”. A redução, segundo o texto da lei, era uma forma de compensação por não haver aulas presenciais.

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