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Justiça Federal do Rio determina que União destine leitos livres em unidades federais para combate à Covid-19

Enviado em 24 de abril de 2020 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou  que os seis hospitais federais do Estado cedam seus leitos livres para o sistema de regulação unificado utilizar no combate à Covid-19. A decisão deve ser cumprida em 48 horas com pena diária de R$ 1 mil por dia de descumprimento. O objetivo é garantir o fluxo dos pacientes diagnosticados com o novo coronavírus para os leitos federais, conforme necessidade identificada pela Secretaria Estadual de Saúde. A ação civil pública é de autoria da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. A decisão afirma que há 237 pacientes com prioridade aguardando transferência.

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