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Justiça mantém multa por falta de ar-condicionado na frota de ônibus no Rio

Enviado em 16 de julho de 2020 às 22:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou pedido de impugnação do Município do Rio e manteve a multa aplicada pela não climatização de toda frota de ônibus, que deveria ter sido concluída até o final de 2016. O valor da multa é de R$ 5 milhões de reais. De acordo com informações do processo, em fevereiro de 2014, o Município do Rio assumiu o compromisso de estabelecer um cronograma para que, até dezembro de 2016, todos os veículos vinculados ao Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus fossem climatizados. O valor da multa foi fixado em caso de descumprimento do acordo, nos autos de uma ação civil pública.

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