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Justiça permite que Rio de Janeiro use recursos de delação premiada no combate ao coronarívus

Enviado em 03 de abril de 2020 às 22:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da segunda Região permitiu que recursos provenientes de penas, de acordos de delação premiada e de outras medidas aplicadas nos processos penais possam ser usados para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate à pandemia do novo coronavírus no Rio e em Espírito Santo. A decisão foi feita através de resolução enviada aos juízos criminais do T-R-F-2. Dentre os materiais que poderão ser adquiridos com esses recursos estão respiradores, máscaras N-95 e kits para teste de contágio da doença. A medida tem caráter excepcional e emergencial e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia decretado pelos governos federal e estadual.

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