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Justiça prorroga prisão domiciliar para presos do semiaberto

Enviado em 16 de abril de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por mais 30 dias a autorização para que os presos dos regimes aberto e do semiaberto e dos beneficiados com livramento condicional permaneçam em suas casas. Tomada em função da pandemia do novo coronavírus, a medida foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Rafael Estrela. A medida atende aos pedidos feitos pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária e por 11 promotorias de Justiça do Ministério Público que atuam junto à Vara de Execuções. As decisões anteriores haviam ocorrido nos dias 18 e 19 de março. Caberá à Seap dar ciência aos presos a respeito da nova decisão, organizar o retorno às unidades prisionais e comunicar eventuais não regressos na data designada à Vara de Execuções Penais.

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