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Justiça suspende lei que retirava o Instituto Federal do Rio de Janeiro da cidade de Belford Roxo

Enviado em 09 de julho de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel, da 2ª vara federal de Duque de Caxias, suspendeu os efeitos da Lei Municipal de Belford Roxo, que previa a revogação de doação de terreno ao Instituto Federal do Rio de Janeiro no município. Além disso, a decisão determinou ao município e ao Instituto que se se abstenham de promover qualquer inovação no estado de direito do imóvel objeto do processo, inclusive com relação ao seu registro imobiliário, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00. A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio IFRJ. Para o juiz, após a propositura da ação pelo município, a questão se tornou litigiosa.

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