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LAMSA recorre ao Superior Tribunal de Justiça contra encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio

Enviado em 21 de setembro de 2020 às 11:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A concessionária que administra a Linha Amarela, apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça contra a encampação da via pela Prefeitura do Rio.Na última quarta-feira, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou o município a tomar a concessão da via, que liga as zonas Norte e Oeste da cidade. Ainda na quarta, a prefeitura determinou que as cancelas do pedágio fossem liberadas para passagem dos veículos. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias também recorreu ao STJ. A entidade move no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal aprovada em 2019 para encampação da via expressa. A briga judicial entre a prefeitura e a Lamsa ocorre desde 2018.

 

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