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Lei dos Planos de Saúde isenta beneficiário do cumprimento de períodos de carência em casos de urgência e emergência.

Enviado em 16 de maio de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, o projeto que altera a Lei dos Planos de Saúde e isenta o beneficiário do cumprimento de períodos de carência em casos de urgência e emergência. O projeto também tem como objetivo, reduzir mecanismos que dificultem o acesso a atendimento de urgência e emergência. Atualmente, a lei prevê que a carência para esses casos é de 24 horas. Agência nacional de saúde suplementar também determina a necessidade de declaração de médico assistente para que o atendimento seja feito. Segundo o projeto ,quando o atendimento de emergência for efetuado no decorrer dos períodos de carência, deverá abranger cobertura igual àquela fixada para o plano do segmento ambulatorial não garantindo, internação além das 12 horas.

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