Plantão Rio Notícias

Lei que regulamenta aplicativos de transporte público é sancionada pelo presidente Michel Temer

Enviado em 27 de março de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. O texto passou pela última votação na Câmara, no início do mês, e seguiu para sanção presidencial. Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros, o APP e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela