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Liminar suspende taxa de cobrança de manutenção de jazigos em cemitérios do Rio

Enviado em 20 de abril de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por decisão judicial, As empresas que administram os cemitérios públicos na cidade do Rio devem suspender a cobrança da taxa de manutenção cemiterial para proprietários de jazigos perpétuos e sepulturas que foram comprados antes da concessão dos cemitérios municipais a essas instituições. A suspensão da cobrança vale até o julgamento do mérito da ação. No caso de descumprimento da decisão, as empresas serão punidas com a devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado de cada um. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança da taxa é ilegal.

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