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Locadoras de veículos da ALERJ vão oferecer automóveis adaptados para pessoas com deficiência.

Enviado em 22 de novembro de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio discutiu, o projeto de lei que obriga locadoras de veículos a oferecerem carros adaptados a pessoas com deficiência física, impossibilitadas de realizar a prática da condução na forma convencional. Segundo o texto original do projeto, do deputado Rosenberg Reis, a adaptação deve ser referente às funções de embreagem, freagem, aceleração e câmbio automático. A cada 20 veículos da frota, pelo menos um deve ser adaptado. Em caso de descumprimento da norma, vai ser aplicada uma multa de R$3.421. Em caso de reincidência, o valor da penalidade vai ser dobrado, e os recursos com as multas vão ser destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

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