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Marco Legal das startups deve ser encaminhado ao Congresso neste ano.

Enviado em 15 de agosto de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, o Marco Legal de startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor.A expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro. O marco legal é um projeto realizado pelos Ministérios da Economia e da Ciência, tecnologia, inovações e comunicações em parceria com a sociedade civil. Segundo o subsecretário da pasta, Igor Nazareth, o projeto estuda a melhora do ambiente de negócios, com propostas de simplificação para que as startups se tornem sociedade anônima e possam receber recursos, com diminuição da burocracia e redução de custos. Também foram objetos de trabalho, a facilitação de investimentos, as compras públicas e a atração de talentos para as startups.

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