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Medida Provisória com incentivos à contratação de jovens deve ter pontos excluídos.

Enviado em 02 de dezembro de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O texto da Medida Provisória do contrato de trabalho verde amarelo, editada pelo executivo na intenção de estimular o emprego entre jovens, tem grandes chances de ter pontos retirados por inconstitucionalidade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre , encomendou à advocacia e à consultoria da Casa um estudo técnico e jurídico para que possa embasar a decisão de aceitar ou não a medida. Alguns parlamentares já apontaram o fato da iniciativa abordar temas que não poderiam ser tratados via medida provisória, é caso da redução da alíquota da multa rescisória do FGTS de 40% para 20%.

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