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Medida Provisória que facilita leilões de bens é publicada no Diário Oficial.

Enviado em 18 de junho de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Medida Provisória, que tem como objetivo facilitar a venda de bens apreendidos está publicada no Diário Oficial da União. A medida foi assinada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida provisória dá à Secretaria Nacional o poder de leiloar esses bens antes do término do processo. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações policiais e a compra de equipamentos. A medida também vai facilitar o acesso dos estados a esses recursos atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União.

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