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Medida Provisória que garante antecipação do 13º salário para aposentados pode não virar lei.

Enviado em 28 de novembro de 2019 às 14:36 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Medida Provisória 891, que tem como objetivo, garantir a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS pode não virar lei. O prazo para votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado vai se encerrar na próxima terça-feira, mas o texto passou apenas pela Comissão Mista responsável. A ausência de resposta dos plenários das duas casas coloca em risco também uma mudança na sistemática de pagamento dos auxílios doença e acidentes de trabalho, que passariam a ser de responsabilidade dos empregadores. Neste ano, o depósito antecipado do 13º salário foi feito junto com a aposentadoria regular do segurado do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro. Desde 2006, o adiantamento era feito por decreto.

 

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