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Medida Provisória que proíbe o desconto da contribuição sindical em folha perde a validade.

Enviado em 01 de julho de 2019 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Perde a validade a Medida Provisória, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, que foi editada no dia 1º de março, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Agora, para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, é preciso que seja feito por meio de um projeto de lei. Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um Decreto-Lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A obrigatoriedade do recolhimento fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros.

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