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Ministério Público ajuíza ação para que empresas de ônibus reduzam o preço da passagem na falta de troco

Enviado em 21 de março de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio De Janeiro ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que as empesas de ônibus reduzam o valor da tarifa, caso falte troco para o passageiro. A 2º Promotoria De Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte reforçou o pedido para que os consórcios Transcarioca, Santa Cruz, Internorte e Intersul cumpram o que já está previsto na legislação. Segundo o MP, as empresas prestadoras do serviço de transporte público devem possuir, obrigatoriamente, troco suficiente para atender ao público. Em caso negativo, a tarifa deve ser arredondada para baixo.

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