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Ministério Público do Rio de Janeiro tenta impedir que Duque de Caxias retome atividades presenciais em escolas

Enviado em 08 de julho de 2020 às 11:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, ajuizou 28 ações civis públicas, com pedido de urgência, contra as maiores escolas particulares do município para que cumpram decisão judicial que determinou a manutenção do isolamento social no Município e, consequentemente, a suspensão de aulas presenciais. As ações destacam que, no dia 25 de maio, houve determinação judicial para que o município se abstivesse de expedir qualquer ato administrativo de flexibilização do isolamento social, sob pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 10 mil, de responsabilidade do Prefeito Municipal, que se mantém em vigor, apesar das diversas tentativas de revogação.

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