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Ministério Público do Rio pede aplicação de multa a Marcelo Crivella por descumprir decisão que proíbe flexibilização do isolamento social

Enviado em 04 de junho de 2020 às 00:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio encaminhou à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital petição requerendo a aplicação de multa pessoal ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, por descumprir decisão judicial que determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados ao combate do novo coronavírus, em desacordo com as legislações federal e estadual vigentes. Na segunda-feira, o prefeito anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade do Rio, contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população. O Ministério Público do Rio ressaltou que o ato extrapolava a competência municipal flexibilizando atividade vedada em âmbito estadual como estratégia de combate à disseminação da Covid-19.

 

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