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Ministério Público Federal abre inquérito para apurar extinção de cotas na pós-graduação pelo MEC

Enviado em 19 de junho de 2020 às 19:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito para apurar a legalidade da edição da Portaria do MEC número 45, de 16 de junho de 2020. A portaria revoga a Portaria Normativa 13 de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação. A medida foi tomada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, momentos antes de anunciar saída da pasta. A portaria revogada era de maio de 2016, assinado pelo ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, ainda na gestão de Dilma Rousseff. A norma determinava que universidades deveriam criar regras para ações de inclusão em pós-graduações.

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