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Ministério Público Federal quer que estudantes possam recorrer das notas do Enem

Enviado em 06 de dezembro de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal quer que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio possam recorrer das notas recebidas no exame, o que atualmente não está previsto no edital. O órgão moveu ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, responsável pelo Enem, estipule um prazo para que os estudantes possam recorrer ainda na edição de 2018. A ação foi distribuída à vigésima nona Vara Federal do Rio Janeiro. Para o MPF, o atual edital do Enem, ao não assegurar o direito ao recurso, viola normas e princípios constitucionais. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Os gabaritos das provas foram divulgados no dia 14 de novembro.

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