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Ministério Público recomenda que o município do Rio garanta a segurança alimentar de alunos

Enviado em 12 de maio de 2020 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu uma recomendação ao município do Rio, para garantir a segurança alimentar de todos os alunos da rede municipal. No entanto, esse auxílio deve deixar de ser feito pela Secretaria de Educação. A medida visa atingir estudantes independente de cadastro em programas assistenciais, e a adoção de todas as maneiras necessárias para a oferta e distribuição de alimentos. O MP também recomenda que a Secretaria se abstenha de gastos com recursos vinculados a aquisição de cestas básicas ou kits alimentícios, financiamento de cartões-alimentação ou repasse de verba aos alunos da rede municipal de ensino e seus responsáveis como modalidade de oferta alimentar.

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