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Ministra Carmem Lúcia suspende resolução sobre coparticipação em planos de saúde

Enviado em 17 de julho de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde  que regulamenta a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde. De acordo com a presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte. A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

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