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Ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso sobre reajuste de servidores do judiciário

Enviado em 31 de agosto de 2018 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é o relator da ação proposta pelo Estado do Rio de Janeiro para barrar os reajustes de 5% dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Com isso, vai caber ao magistrado decidir pelo aval ou suspensão dos aumentos. A Procuradoria-Geral do Estado protocolou na quarta-feira a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar. A petição é assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e tem como argumentos o risco que o Estado fluminense ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal, o que causaria impacto nas finanças do Rio.

 

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