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Ministro Dias Tóffoli propõe restrição de foro especial para todas as autoridades

Enviado em 10 de maio de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal, quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Após a decisão, ao menos 44 processos já foram remetidos para instâncias inferiores. Na semana passada, o plenário do Supremo adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no que diz respeito ao foro de parlamentares federais, decidindo que só devem tramitar na Corte processos relativos a delitos cometidos durante e em razão do mandato.  Toffoli propôs a edição pelo STF de duas súmulas vinculantes, norma expressa em um enunciado breve que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento em seus julgamentos.

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