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Ministro Dias Toffoli suspende resolução do governo que reduzia o preço do DPVAT.

Enviado em 02 de janeiro de 2020 às 14:35 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório. O presidente da corte entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de diminuir a decisão do STF, que em dezembro derrubou a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro extinguindo o pagamento do DPVAT a partir desse ano. A nova resolução previa reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros e de 86% para motos. Os novos valores haviam sido apresentados na última sexta-feira.

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