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Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende todas as ações contra tabela de frete no país

Enviado em 15 de junho de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux determinou a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres  que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de junho. Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União, para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria.

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