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Ministro Ricardo Lewandowski suspende quebra de sigilos requeridas pela CPI da Funai

Enviado em 21 de julho de 2016 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu por meio de liminar o mandado de segurança que autoriza a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira de Antropologia de seu presidente Antonio Carlos de Souza. A autorização foi dada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e do Incra da Câmara dos Deputados. O colegiado investiga a demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, em todo o país. Lewandowski alega que o pedido da CPI não foi devidamente fundamentado o que, segundo ele, coloca em risco o direito a intimidade e privacidade da entidade e de seu dirigente.

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