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Nova lei isenta doadores de medula de taxa de concurso público

Enviado em 03 de maio de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Entrou em vigor nesta quarta-feira a lei que isenta doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta de municípios, estados e da União. Esta nova lei vale para os editais publicados a partir de agora. A medida vale também para os candidatos que pertençam a famílias inscritas no programa do governo federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a 477 reais. Os requisitos para a obtenção do benefício deverão ser detalhados nos termos do edital de cada concurso. O candidato deve comprovar que atende aos requisitos no ato de inscrição. Se apresentar informação falsa, está sujeito a ter a inscrição cancelada, ser excluído do concurso ou ter a nomeação anulada

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