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Nova lei que amplia a pena pra quem comete acidente no trânsito entra em vigor nesta quinta-feira

Enviado em 19 de abril de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Começou a vigorar nesta quinta-feira a lei que amplia as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras substâncias, lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado e modifica artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito. Antes, a pena de prisão para o motorista que se envolvia em um acidente grave variava de dois a cinco anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre cinco e oito anos de prisão. As alterações também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.

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