Plantão Rio Notícias

Nova regra reduz exigências ao cidadão para prestação de serviço público

Enviado em 24 de julho de 2017 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Um decreto em vigor desde a última terça-feira  simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo Presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão público buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço. O decreto diz que, ao cidadão, bastará somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos.

> Voltar

© Copyright 2015 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela