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Novo regime tributário para o setor atacadista do Rio é sancionado pelo Governador em Exercício, Cláudio Castro

Enviado em 28 de setembro de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O governador em exercício, Cláudio Castro, sancionou um projeto de lei que altera o regime tributário do setor atacadista. Agora, a alíquota de ICMS para operações no estado será de 12%, ao invés de 20%, como era anteriormente e, em âmbito interestadual, de 1,1%. O projeto faze jus ao Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição. Já os processos internos envolvendo produtos da cesta básica, segue mantida a alíquota de 7%. O RioLog tem como um de seus objetivos ampliar a competitividade do estado, uma vez que o RJ dispõe de estrutura logística e portuária para receber novas empresas e é o 2º maior mercado consumidor do país.

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