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Pais de crianças adotadas podem ser isentos de taxa de incêndio

Enviado em 17 de abril de 2019 às 10:03 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Adotantes de crianças e adolescentes podem ser incluídos entre os beneficiados pela, que hoje isenta do pagamento da taxa de incêndio aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, entre outros grupos. É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, em primeira discussão. A proposta ainda será votada pela Casa em segunda discussão. Pelo texto, os jovens adotados devem ter idade inferior a 17 anos. Para solicitar a isenção, o responsável deverá apresentar certidão de nascimento e cópia autenticada da sentença que concedeu a adoção.

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