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Países da União Europeia aprovam reforma de direitos autorais na internet

Enviado em 15 de abril de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Os países integrantes da União Europeia deram hoje sinal verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional. O projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais. As empresas precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos. Por enquanto, apenas organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa.

 

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