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Partido questiona STF contra afastamento de governadores por decisão individual de ministros

Enviado em 01 de setembro de 2020 às 18:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Partido Social Cristão acionou o Supremo Tribunal Federal com uma ação que questiona se é constitucional que governadores sejam afastados dos cargos por decisão individual de um ministro. O PSC é o partido de Wilson Witzel, que teve de deixar temporariamente o posto por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. O PSC pediu que afastamentos em vigor, como o de Witzel, sejam suspensos até que a Suprema Corte examine o tema. O partido pede ainda que o STF defina que afastamentos de governadores só podem ser determinados pela Corte Especial do STJ – e não por uma decisão individual de um dos ministros. A legenda também argumenta que o governador do estado alvo da ação deveria ser ouvido antes da medida.

 

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