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PEC propõe criação da Polícia Penal no Estado do Rio

Enviado em 15 de outubro de 2020 às 21:13 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por 57 votos favoráveis a cinco contrários, a Assembleia Legislativa aprovou em discussão única, a Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal no Rio. Por se tratar de uma PEC, a medida ainda precisa passar por um segundo turno na Casa, devendo ser aprovada novamente por pelo menos 42 dos 70 parlamentares.Segundo o texto, de autoria do deputado Max Lemos, do PSDB, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária  com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público.

Fonte: O São Gonçalo

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