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Política de assistência social será regulamentada no estado do Rio

Enviado em 18 de abril de 2018 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio De Janeiro aprovou nesta terça-feira, o projeto de lei que regulamenta a política estadual de assistência social e o sistema único de assistência social no estado do Rio. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir. Segundo o texto, são objetivos desse projeto: garantir proteção às famílias e aos indivíduos, defender e ampliar os direitos, contribuir para a equidade social e enfrentar padrões de exploração, violência e discriminação nas relações sociais.  O estado fica responsável por apoiar os municípios na implementação dessas políticas.

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