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Prefeito de Niterói não sanciona e nem veta leis de vereadores, que aguardam promulgação da Câmara

Enviado em 06 de julho de 2020 às 19:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Reiterada dezenas de vezes pelo prefeito Rodrigo Neves desde o início da pandemia, a parceria da prefeitura com a Câmara Municipal, que tem aprovado em tempo recorde projetos de lei com ações para mitigar os impactos da crise sanitária, tendeu só para um lado. Das 38 matérias que viraram lei, 27 são de autoria do Executivo, contra 11 do Legislativo. Outros 23 projetos de vereadores — a maioria também referente ao coronavírus — já foram aprovados em plenário ao longo do semestre, mas, enviados ao prefeito para análise, não foram sancionados ou sequer vetados. A Mesa Diretora da Câmara, que poderia tê-los promulgado a despeito da falta de posicionamento do Executivo, também não o fez, sob o argumento do cenário atípico da pandemia.

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