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Prefeito Marcelo Crivella é condenado a ressarcir município por elaboração de formulário com perguntas sobre raça e religião em programa do município

Enviado em 21 de agosto de 2020 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça tornou nulo um decreto da prefeitura que previa a presença de questões pessoais sobre raça e religião ao público em um formulário para o programa Rio Ao Ar Livre. Além da retirada de qualquer pergunta dessa natureza da peça, que veio à tona há três anos, ou de qualquer outra futura, o prefeito Marcelo Crivella foi condenado ainda a ressarcir ao município todas as despesas com a elaboração, impressão e distribuição do material. Em sua decisão, o juiz André Pinto, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou que o formulário ofendeu a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidadão, bem como a liberdade de consciência e de crença, e que violou a separação entre Estado e instituições religiosas e a proibição de a administração pública criar distinções entre as pessoas.

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