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Prefeitura deve tornar públicos os dados do Plano de Contingência no combate ao Coronavírus no Rio

Enviado em 27 de maio de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, obteve uma decisão favorável à Ação Civil Pública ajuizada no último dia 22 para que a Prefeitura do Rio divulgue o atual estágio de execução do Plano de Contingência para o combate à pandemia do Coronavírus e os dados relativos à situação das unidades de saúde municipais. A medida foi tomada em respeito à Lei de Acesso à Informação e ao Princípio Constitucional de Transparência na Gestão Pública. Segundo a decisão, a divulgação dos dados deve acontecer em, no máximo, 3 dias

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