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Prefeitura do Rio nega que entidades com fins lucrativos vão poder participar de licitações para gerir clínicas e hospitais

Enviado em 22 de março de 2019 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio informou nesta quinta-feira que o novo modelo de processo licitatório das organizações sociais da Saúde não vai permitir a participação de entidades com fins lucrativos. Na última quarta-feira, o prefeito Marcelo Crivella publicou no Diário Oficial que está abrindo processos seletivos para 18 novos contratos de gestão de clínicas e hospitais. No novo processo, a prefeitura vai deixar de exigir das entidades a chamada Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social para que elas sejam declaradas organizações sociais e aptas a participar das licitações. Apenas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos podem requerer esse documento ao Ministério da Cidadania.

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