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Prefeitura vai apreender equipamentos de estabelecimentos que descumprirem regras

Enviado em 08 de maio de 2020 às 19:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vai apreender mesas, cadeiras e outros equipamentos ou mercadorias colocados em área pública por restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e lojas de conveniência, entre outros. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e já está em vigor. A ação tem como objetivo evitar aglomerações naqueles locais, o que possibilitaria uma maior propagação do coronavírus. Serão apreendidos os equipamentos até mesmo de estabelecimentos que possuam autorização para utilizá-los, já que foi determinada a suspensão temporária do uso neste momento de pandemia. Além das sanções previstas, os estabelecimentos que descumprirem as normas poderão ter editais de interdição afixados, serem autuados e serem interditados coercitivamente.

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