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Presidente da CCJ afirma que Reforma da Previdência não desrespeita a constituição

Enviado em 02 de abril de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, afirmou ontem, depois de uma reunião com o secretário especial de previdência e trabalho, Rogerio Marinho, que não há indicações de mudança na CCJ e que trabalhará para aprovar as propostas na comissão sem alteração. Francischini explicou que cabe a comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta de emenda à constituição, sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito as cláusulas pétreas da constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas.

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