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Presidente em exercício Michel Temer revoga a nomeação de 12 conselheiros de educação feita por Dilma Rousseff

Enviado em 29 de junho de 2016 às 13:57 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

 

O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação. O decreto foi assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho e publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. O presidente do CNE, Gilberto Garcia, informou que esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no Conselho. Em nota, o Ministério da Educação diz que a decisão foi tomada com base em pareceres jurídicos do Ministério da Educação, da advocacia-geral da União e respaldados pela subsecretária de assuntos jurídicos da Presidência da República. Os conselheiros foram nomeados em maio, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

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