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Presidente Jair Bolsonaro estende por um ano o prazo para acessibilidade em salas de cinema.

Enviado em 02 de janeiro de 2020 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que altera a lei de número 13.146 de 2015, que diz respeito a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A medida estende por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência visual e auditiva. A determinação está na instrução normativa, da Agência Nacional do Cinema. Segundo o texto divulgado pelo planalto, a prorrogação é imprescindível uma vez que os recursos financeiros necessários para infraestrutura do setor audiovisual concretizar os mandamentos da LBI, somente foram autorizados pelo comitê gestor do fundo na reunião do último dia 17 de dezembro.

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