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Presidente Michel Temer pode mudar decisão e conceder indulto de Natal

Enviado em 26 de dezembro de 2018 às 09:10 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer vai decidir hoje se concede ou não o indulto de Natal neste ano para presos condenados. A assessoria chegou a informar que o presidente não assinaria o decreto de perdão de pena neste ano. A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República. O decreto de 2017 foi alvo de questionamento feito pela Procuradoria Geral da República no STF. O ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu parte dos efeitos do decreto de Temer, até que o plenário do tribunal julgasse o caso. Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

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