Plantão Rio Notícias

Presidente Michel Temer sanciona o programa de renegociação de dívidas rurais com restrições

Enviado em 10 de janeiro de 2018 às 09:00 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. Após ouvir os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre eles, está a parte que aumenta de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural. O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei  estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo.

> Voltar

© Copyright 2015 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela