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Procuradoria Geral da República abre investigação sobre os Sistemas Carcerários de quatro Estados Brasileiros

Enviado em 06 de janeiro de 2017 às 16:04 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República vai apurar o quadro do Sistema Penitenciário do Amazonas, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e Rondônia. A entidade poderá, inclusive, propor ao Supremo Tribunal Federal a Intervenção Federal na Gestão Carcerária desses Estados. Os Governadores dos quatro estados, além do Ministro da Justiça, Alexandre De Moraes, serão oficiados e deverão prestar informações à PGR. O Procurador-Geral da República em Exercício, Nicolao Dino, instaurou os procedimentos administrativos para investigar possíveis descumprimentos de normas constitucionais e infraconstitucionais. O Brasil é signatário de instrumentos internacionais de direitos humanos, como a convenção americana sobre direitos humanos.

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