Plantão Rio Notícias

Procuradoria-Geral da República vai ao Supremo para suspender parte do decreto de indulto natalino do Presidente Michel Temer

Enviado em 28 de dezembro de 2017 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira. A norma deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Na ação direta de inconstitucionalidade, a procuradora afirma que a medida, se mantida, vai causar impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país. Como o Judiciário está em recesso, a ação deve ser analisada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte.  Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.

> Voltar

© Copyright 2015 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela