Projeto aprovado em comissão no Senado muda regra de benefício por invalidez para segurados com doenças incapacitantes | Rádio Rio de Janeiro

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Projeto aprovado em comissão no Senado muda regra de benefício por invalidez para segurados com doenças incapacitantes

Enviado em 20 de julho de 2018 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Trabalhadores com doenças incapacitantes poderão receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez do INSS sem precisar esperar o período de carência, ou seja, tempo de contribuição previdenciária que atualmente é de um ano. O Projeto de Lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa determina que pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares, como esclerose múltipla, artrite reumatóide ou esclerose lateral amiotrófica, por exemplo, recebam o benefício sem cumprir o prazo. Para ter direito ao benefício, no entanto, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho.

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